Estatuto Social





SOCIEDADE DESPORTIVA VASTO VERDE


ESTATUTO SOCIAL


CAPÍTULO I
DA SOCIEDADE, SUA SEDE E SEUS FINS
Art. 1.º A Sociedade Desportiva Vasto Verde, fundada em 27 de outubro de 1944, é uma associação civil, organizada para fins não econômicos, políticos ou religiosos, com objetivos recreativos e esportivos, estruturada nos termos das leis civis, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e demais legislações aplicáveis.
Art. 2.„a A Sociedade tem sua sede administrativa, dependências sociais, esportivas e recreativas na rua Oswaldo Cruz, 140, bairro da Velha, nesta cidade, sendo a sua duração por tempo indeterminado.
CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL
Art. 3.º O quadro social da Sociedade é constituído das seguintes categorias de sócios:
I – Acionista Patrimonial;
II – Acionista Especial;
III – Benemérito;
IV – Honorário;
V – Esportista;
VI – Familiar;
VII – Individual.
Art. 4.º São ACIONISTAS PATRIMONIAIS os sócios portadores de uma ação da Sociedade.

Art. 5.º São ACIONISTAS ESPECIAIS os seus próprios filhos e os filhos de sócios acionistas patrimoniais que ao completarem 21 (vinte e um) anos de idade adquiram uma ação da Sociedade, especialmente emitida para esta categoria.
Art. 6.º São BENEMÉRITOS os sócios acionistas que no entender do Conselho Deliberativo tenham prestado serviços considerados de grande relevância à Sociedade.
Art. 7.º São HONORÁRIOS quaisquer cidadãos, sócios ou não, que tenham prestado, no entender do Conselho Deliberativo, relevantes serviços à Sociedade.
Art. 8.º São ESPORTISTAS os sócios não detentores de nenhuma ação da Sociedade, que não pagam mensalidades e que ingressam apenas para representá-la numa determinada modalidade esportiva, por período determinado, fixado pela Diretoria Executiva.

Art. 9.º São FAMILIARES os sócios não detentores de nenhuma ação da Sociedade, que pagam uma taxa de adesão e mensalidades.

Art. 10. São INDIVIDUAIS os sócios não detentores de nenhuma ação da Sociedade, sem dependentes, que pagam uma taxa de adesão e mensalidades especiais.
Art. 11. A Diretoria Executiva da Sociedade poderá realizar promoções para ingresso de sócios nas categorias patrimonial, familiar e individual, estabelecendo outros valores e formas de pagamento.
CAPÍTULO III
DA ADMISSÃO DOS SÓCIOS
Art. 12. A admissão dos sócios de qualquer categoria se fará mediante proposta dirigida à Diretoria Executiva.
Art. 13. Será considerada aprovada a proposta que tenha obtido em seu favor maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da Diretoria Executiva.
Art. 14. O candidato a sócio cuja proposta tenha sido reprovada pela Diretoria Executiva, terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência do fato, para, querendo, ingressar com pedido de reconsideração da decisão.
CAPÍTULO IV
DOS SÓCIOS ACIONISTAS PATRIMONIAIS, SEUS DIREITOS E
DEVERES
Art. 15. Os sócios acionistas patrimoniais são co-proprietários do patrimônio social.
Parágrafo único. O número de sócios acionistas não poderá exceder o de ações emitidas em conformidade com a autorização da Assembléia Geral.
Art. 16. São direitos dos sócios acionistas patrimoniais:
I – eleger por escrutínio direto e secreto o Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Sociedade;
II – freqüentar com seus familiares a sede social e demais dependências da Sociedade;
III – participar de todas as atividades promovidas pela Sociedade;
IV – participar das Assembléias Gerais, propor e discutir os assuntos a elas submetidos e apresentar indicações, emendas, substitutivos, sugestões, etc.;
V – integrar a Diretoria ou qualquer comissão formada pela Sociedade;
VI – votar e ser votado nas eleições para Presidente, Vice-Presidente e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sociedade;
VII – propor a admissão de novos sócios;
VIII – comunicar à Diretoria Executiva, por escrito, toda e qualquer irregularidade verificada na prestação dos serviços oferecidos pela Sociedade, exigindo imediatas providências corretivas;
IX – promover festas familiares nas dependências da Sociedade devidamente autorizadas pela Diretoria Executiva, obedecidas as formalidades legais deste Estatuto e do Regimento Interno;
X – indicar ao Conselho Deliberativo, através de ofício subscrito por, no mínimo, 50 (cinqüenta) sócios patrimoniais, a concessão do título de benemérito para determinado sócio.
§ 1.º Entende-se por familiares do sócio acionista patrimonial:
I – cônjuge ou companheiro;
II – filho ou enteado até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, e ainda o filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de 2º grau, até 25 anos.
III – mãe ou pai viúvos que residam permanentemente com o sócio e a suas expensas.
§ 2.º A Diretoria Executiva, por resolução, definirá os documentos necessários à comprovação das situações de dependências previstas neste artigo.
§ 3.º Às filhas dos atuais sócios, com idade superior a 25 (vinte e cinco) anos, solteiras e sem renda própria, fica preservada a condição de dependente prevista no antigo Estatuto.
Art. 17. São deveres dos sócios acionistas patrimoniais:
I – cumprir rigorosamente as disposições contidas neste Estatuto, no Regimento Interno da Sociedade e demais deliberações estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela sua Administração;
II – respeitar e cumprir as decisões exaradas pela Diretoria Executiva da Sociedade;
III – respeitar os membros integrantes dos órgãos responsáveis pela administração da Sociedade, os seus funcionários e demais componentes do Quadro Social;
IV – tratar a todos com respeito e urbanidade, manter irrepreensível conduta moral e portar-se com absoluta correção nas dependências da Sociedade e em todos os eventos sociais e esportivos por ela promovidos;
V – comunicar à Diretoria Executiva, por escrito, sobre toda e qualquer irregularidade ocorrida nas dependências da Sociedade que tiver ciência, sob pena de co-responsabilidade;
VI – manter em dia o pagamento das mensalidades;
VII – fornecer à Diretoria Executiva uma fotografia 3x4, recente, colorida, sua e de seus familiares, para a confecção das respectivas carteiras sociais, inscrição e registro;
VIII – oficiar à Diretoria Executiva quando não puder ou não desejar mais fazer parte do quadro social, ou não tiver condições de continuar a exercer cargo de direção eventualmente ocupado ou de continuar integrando determinada comissão para os quais tenha sido eleito ou designado;
IX – apresentar, sempre que exigido pela Diretoria Executiva ou preposto por ela autorizado, a respectiva carteira social;
X – indenizar a Sociedade pelos danos regularmente apurados que eles, seus dependentes, membros de sua família ou convidados causarem.
Parágrafo único. O pedido de desligamento do quadro social somente será aceito quando formulado por escrito e estando o sócio em dia com a Tesouraria da Sociedade.
CAPÍTULO V
DOS SÓCIOS ACIONISTAS ESPECIAIS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 18. Ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, é facultado aos filhos dos sócios acionistas patrimoniais e acionistas especiais, observadas as disposições contidas no Capítulo III deste Estatuto, o ingresso no quadro social da Sociedade, na categoria de sócio acionista especial, mediante a aquisição de uma ação especial emitida exclusivamente para a categoria.
Art. 19. Os sócios acionistas especiais são co-proprietários do patrimônio social.
Art. 20. O valor da ação especial poderá ser pago em até 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, a critério da Diretoria Executiva, sendo que:
I – o pagamento da primeira prestação deverá ocorrer dentro de quinze dias, contados da comunicação de aprovação da proposta de ingresso no Quadro Social;
II – ocorrendo atraso no pagamento de mais de três prestações, o sócio será eliminado do Quadro Social, sem direito ao ressarcimento dos valores já recolhidos, os quais reverterão em benefício do fundo social da Sociedade;
III – ocorrendo o falecimento do sócio antes de realizado o pagamento integral da ação, os valores já recolhidos serão devolvidos aos seus herdeiros naturais, parceladamente, de acordo com as condições financeiras da Sociedade;
IV – Os valores pagos pela compra da ação especial são intransferíveis.
Art. 21. Aplicam-se aos sócios acionistas especiais os mesmos direitos e deveres estabelecidos para os sócios acionistas, observadas as limitações impostas no presente capítulo.
CAPÍTULO VI
DOS SÓCIOS BENEMÉRITOS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 22. O título de benemérito será conferido ao sócio acionista com, no mínimo, 35 anos de contribuição para a Sociedade e 65 anos de idade, por deliberação do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único. Podem apresentar proposta para concessão de título benemérito:
I – a Diretoria Executiva;
II – um grupo de, no mínimo, 50 (cinqüenta) sócios patrimoniais.
Art. 23. Conferido o título de sócio benemérito, o contemplado estará imediatamente isento do pagamento de mensalidades.
Art. 24. Aplicam-se aos sócios beneméritos os mesmos direitos e deveres estabelecidos para os sócios acionistas, observadas as limitações impostas no presente capítulo.
CAPÍTULO VII
DOS SÓCIOS HONORÁRIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 25. O título de honorário será conferido a qualquer cidadão que preencher os pressupostos estabelecidos no art. 7.º deste Estatuto, observado o número de títulos autorizado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único. Podem apresentar proposta para concessão de título honorário:
I – o Conselho Deliberativo;
II – a Diretoria Executiva;
III – um grupo de, no mínimo, 50 (cinqüenta) sócios patrimoniais.
Art. 26. O sócio honorário é isento do pagamento de mensalidades, não tem direito a voto, com exceção do sócio patrimonial, e não tem, quando não sócio, participação alguma nem interesse na administração ou no patrimônio da Sociedade.
Art. 27. Aplicam-se aos sócios honorários os mesmos direitos e deveres estabelecidos para os sócios acionistas, observadas as limitações impostas no presente capítulo.
CAPÍTULO VIII
DOS SÓCIOS ESPORTISTAS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 28. O sócio esportista não tem participação alguma nem interesse na administração ou no patrimônio da Sociedade.
Art. 29. É permitido ao sócio esportista tão-somente freqüentar as dependências da Sociedade e praticar a modalidade esportiva na qual estiver inscrito.
Art. 30. A admissão de sócio esportista depende de autorização prévia da Diretoria Executiva, competindo a esta, também, fixar o prazo de validade do título, o qual não poderá ultrapassar uma temporada.
CAPÍTULO IX
DOS SÓCIOS FAMILIARES, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 31. O valor taxa de adesão cobrado do sócio familiar corresponderá a 15% (quinze por cento) do valor da jóia pago pelo sócio patrimonial.
Art. 32. A taxa de adesão não é transferível a terceiros e o respectivo valor não será devolvido em nenhuma hipótese ao associado.
Art. 33. Compete ao Conselho Deliberativo fixar, anualmente, o número máximo de títulos de sócios familiares disponíveis para venda.
Art. 34. São direitos dos sócios familiares:
I – freqüentar a Sociedade, juntamente com os seus familiares, adotar os seus símbolos, usar e gozar das dependências de sua sede, das quadras de esportes e participar dos eventos sociais e culturais promovidos;
II – propor a admissão de novos sócios;
III – reclamar da diretoria, por escrito, providências sobre irregularidades verificadas nas dependências da Sociedade e nos serviços por ele oferecidos, sugerindo, sempre que possível, soluções para correção das irregularidades e melhoria da Sociedade como um todo;
IV – promover eventos sociais nas dependências da Sociedade, mediante prévia reserva e expressa autorização da Diretoria.
Art. 35. São deveres dos sócios familiares os mesmos exigidos dos sócios acionistas patrimoniais.
CAPÍTULO X
DOS SÓCIOS INDIVIDUAIS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 36. Equiparam-se aos solteiros, para efeito de ingresso na categoria “INDIVIDUAL, prevista no art. 10 deste Estatuto, os sócios viúvos, separados judicialmente ou divorciados, que não tenham dependentes.
§ 1.º Os pressupostos estabelecidos neste artigo deverão ser comprovados, conforme o caso, mediante a apresentação da declaração do imposto de renda, certidão de óbito, sentença judicial ou declaração firmada por duas testemunhas idôneas, devidamente identificadas.
§ 2.º Qualquer alteração em relação ao estado civil ou dependentes deverá ser prontamente informada pelo sócio à Sociedade, para efeito de mudança de categoria.
§ 3.º A inobservância do disposto no § 2.º deste artigo, bem como o registro de informação incorreta na proposta de compra do título, quanto ao estado civil ou dependentes, implicará na imediata mudança de categoria e na cobrança do valor de mensalidade correspondente, ou, não concordando o sócio, na sua imediata eliminação do quadro associativo da Sociedade.
Art. 37. A taxa de adesão cobrada do sócio individual corresponderá ao valor de duas mensalidades.
Parágrafo único. A taxa de adesão não é transferível a terceiros e o respectivo valor não será devolvido em nenhuma hipótese ao associado.
Art. 38. Compete ao Conselho Deliberativo fixar, anualmente, o número máximo de títulos de sócios individuais disponíveis para venda.
Art. 39. São direitos dos sócios individuais:
I – freqüentar a Sociedade, adotar os seus símbolos, usar e gozar das dependências de sua sede, das quadras de esportes e participar dos eventos sociais e culturais promovidos;
II – propor a admissão de novos sócios;
III – reclamar da diretoria, por escrito, providências sobre irregularidades verificadas nas dependências da sociedade e nos serviços por ela oferecidos, sugerindo, sempre que possível, soluções para correção das irregularidades e melhoria da Sociedade como um todo;
IV – promover eventos sociais nas dependências da Sociedade, mediante prévia reserva e expressa autorização da Secretaria.
Art. 40. São deveres dos sócios individuais os mesmos exigidos dos sócios acionistas patrimoniais.
CAPÍTULO XI
DAS AÇÕES
Art. 41. As ações da Sociedade revestem a forma nominativa e são garantidas pelo fundo social.
Art. 42. Os sócios acionistas somente poderão possuir uma única ação.
Art. 43. As ações são transferíveis mediante requerimento dirigido à Diretoria Executiva, subscrito pelo cedente e pelo cessionário.
Art. 44. Falecendo o sócio, a ação se transfere aos seus sucessores legítimos na forma das leis civis.
§ 1.º O cessionário da ação deverá encaminhar requerimento à Diretoria Executiva da Sociedade acompanhada da certidão ou prova legal da partilha ou legação.
§ 2.º Não havendo interesse do cessionário em ingressar no Quadro Social da Sociedade ou tiver este sua proposta de admissão reprovada, a Diretoria Executiva poderá promover o resgate do título, na forma do art. 45 deste estatuto.
Art. 45. Quando a ação for transferida à viúva ou aos filhos do sócio falecido, o pagamento da jóia estará dispensado.
Parágrafo único. Será observado no processo de admissão do novo titular ao Quadro Social, as regras contidas no Capítulo III deste estatuto.
Art. 46. O termo de transferência da ação será lavrado em ata de reunião da Diretoria Executiva.
Art. 47. Somente poderão ser objeto de transferência as ações pertencentes a sócios que estejam em dia com o pagamento das mensalidades.
Parágrafo único. Considera-se em dia com o pagamento das mensalidades, para fins do disposto neste artigo, os sócios que não tiverem mensalidades atrasadas por mais de noventa dias.
Art. 48. A ação somente será resgatada, a critério da Diretoria Executiva, quando se tratar de:
I – herdeiro menor ou de pessoa que não possa fazer parte do Quadro Social;
II – sócio demissionário, uma vez esgotada a emissão de ações por parte da Sociedade;
III – sócio eliminado ou expulso.
Art. 49. O resgate da ação será feito pelo seu valor nominal em uma ou mais parcelas, a critério da Diretoria Executiva.
Parágrafo único. O pagamento do resgate será efetuado no setor de tesouraria da Sociedade.
Art. 50. A ação adquirida pelo sócio poderá ser anulada, quando o débito deste junto à Sociedade for igual ou superior ao seu valor nominal.
Parágrafo único. Precedente à anulação, será conferido ao titular da ação, mediante aviso prévio, o prazo de 30 (trinta) dias para quitação do débito junto ao setor de tesouraria da Sociedade.
CAPÍTULO XII
DA JÓIA, DAS MENSALIDADES E DO BALANÇO
Art. 51. A jóia a que estão sujeitos os sócios acionistas terá o seu valor fixado periodicamente pelo Conselho Deliberativo.
Art. 52. A partir do conhecimento de sua admissão, o sócio terá o prazo de dez (10) dias úteis para efetuar o pagamento do valor correspondente à jóia junto ao setor de tesouraria da Sociedade.
Art. 53. Os sócios, nas diversas modalidades, pagarão mensalidade à Sociedade, cujo valor será fixado pela Diretoria Executiva, após ouvido o Conselho Deliberativo.
Art. 54. O pagamento da mensalidade poderá ser efetuado diretamente pelo associado junto ao setor de tesouraria da Sociedade ou às instituições bancárias credenciadas, como também poderá, a pedido deste e a critério da Diretoria Executiva, ser cobrado em sua residência ou local de trabalho.
Art. 55. O balanço geral da sociedade será encerrado anualmente no dia 31 de dezembro.
CAPÍTULO XIII
DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
Art. 56. Poderão ser aplicadas aos sócios e seus dependentes infratores as seguintes penalidades:
I – advertência por escrito;
II – suspensão;
III – eliminação; e
IV – exclusão.
§ 1.º As penalidades de advertência, suspensão e eliminação, serão aplicadas pela Diretoria Executiva, competindo ao Conselho Deliberativo, mediante proposta daquela, a aplicação da penalidade de exclusão.
§ 2.º A penalidade de advertência poderá ser aplicada diretamente pelo Diretor da área.
Art. 57. Serão advertidos, por escrito, os sócios e dependentes que infringirem qualquer disposição contida no presente Estatuto, no Regimento Interno da Sociedade, nas resoluções da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo ou da Assembléia Geral.
Art. 58. Será passível da pena de suspensão o associado que:
I – reincidir em infração já punida com advertência por escrito;
II – promover discórdia entre os associados;
III – atentar contra a disciplina da Sociedade;
IV – ceder a carteira de identidade social ou comprovante de quitação de contribuições sociais a terceiros a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências da Sociedade;
V – praticar ato condenável ou tiver comportamento inconveniente nas dependências da Sociedade, ou, como representante desta, em qualquer local;
VI – atentar contra o conceito público da Sociedade, por ação ou omissão;
VII – transgredir qualquer disposição estatutária regimental ou regulamentar.
VIII – praticar atos de comércio nas dependências da Sociedade, sem autorização da Diretoria.
§ 1.º Ao associado passível da pena de suspensão será dado conhecimento dos motivos que o sujeitam a essa penalidade, para que possa defender-se previamente e dentro do prazo de dez (10) dias, a contar da notificação.
§ 2.º A pena de suspensão privará o associado de seus direitos, subsistindo, porém, suas obrigações.
§ 3.º Esta pena não poderá ser superior a 1 (um) ano.
Art. 59. Será passível da pena de eliminação o associado que
I – deixar de pagar quatro (04) ou mais mensalidades ou as demais contribuições sociais nos prazos fixados no orçamento ou quaisquer outros débitos, devendo ser notificado na forma prevista no Art. 61 deste estatuto, para saldar a dívida dentro do prazo de dez (10) dias, contado da data do recebimento da notificação;
II – nas hipóteses previstas no inciso II do art. 20 e no § 3.º do art. 36 deste Estatuto.
§ 1.º O sócio eliminado poderá reingressar no quadro social da Sociedade, desde que aprovado pelo Conselho Deliberativo.
§ 2.º Na hipótese do § 1.º deste artigo, além da aprovação do Conselho Deliberativo, o sócio deverá quitar integralmente o débito que deu causa à eliminação.
Art. 60. Será passível da pena de exclusão o associado que:
I – reincidir em infrações referidas no Art. 58 que, por sua natureza e reiteração, o tornem inidôneo para permanecer na Sociedade, a juízo do Conselho Deliberativo;
II – for condenado por sentença passada em julgado, pela prática de delito infamante;
III – atentar contra a moralidade social e desportiva ou contra superiores interesses da Sociedade;
IV – deixar, após a notificação, de indenizar a Sociedade por danos, devidamente apurados, que ele ou os membros de sua família causarem;
V – tiver em depósito, preparar, transportar, trouxer consigo, adquirir, vender, guardar, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
VI – que danificarem ou desviarem bens, receitas, valores ou benfeitorias de propriedade da Sociedade.
§ 1.º Ao associado passível da pena de exclusão será dado conhecimento dos motivos que o sujeitam a essa penalidade, para que possa defender-se previamente e dentro do prazo de dez (10) dias, a contar da notificação.
§ 2.º A penalidade de exclusão será aplicada pelo Conselho Deliberativo, mediante representação da Diretoria.
§ 3.º O sócio excluído estará impedido de ingressar novamente no quadro associativo da Sociedade.
Art. 61. A notificação de que trata este Estatuto far-se-á por carta entregue, contra recibo, pela Sociedade, pelo correio ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos, no endereço para correspondência constante do cadastro do associado.
Parágrafo único. Quando o associado não for encontrado, a notificação será feita através de edital afixado na Sociedade, durante o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual considerar-se-á perfeita a notificação.
Art. 62. A apuração dos fatos suscetíveis de acarretar as penas de suspensão e de exclusão será feita através de processo administrativo, a cargo de comissão composta de um (1) Conselheiro, indicado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, um (1) Diretor de Área e um associado com mais de dois (2) anos de Sociedade, designados por ato da Diretoria, dando-se ao interessado amplo direito de defesa.
§ 1.º A Comissão elegerá, dentre seus membros, o Presidente.
§ 2.º Após recebida a denúncia e ouvidos, pela ordem, o(s) denunciante(s), a(s) testemunha(s), se houver, e o(s) denunciado(s), a Comissão emitirá relatório conclusivo, recomendando a penalidade a ser imposta ao associado infrator ou o arquivamento do processo, encaminhando-o à Diretoria Executiva, se suspensão, ou ao Conselho Deliberativo, se exclusão, para decisão.
§ 3.º Os pais ou representantes legais serão obrigatoriamente notificados da instauração de processo administrativo disciplinar contra os filhos e tutelados menores de dezoito (18) anos, bem como contra os que forem comprovadamente deficientes ou incapacitados.
Art. 63. A aplicação das penas de advertência por escrito, suspensão, eliminação e exclusão será objeto de notificação ao associado.
CAPITULO XIV
DOS RECURSOS
Art. 64. Caberá pedido de reconsideração à Diretoria da pena de advertência por escrito, dentro do prazo de dez (10) dias, contado da sua efetivação.
Parágrafo único. Não caberá outro recurso da decisão que apreciar esse pedido.
Art. 65. Das decisões que impuserem as penalidades de suspensão ou exclusão, serão admissíveis os seguintes recursos ordinários:
I – ao Conselho Deliberativo, quando a decisão for da Diretoria;
II – à Assembléia Geral, quando a decisão for do Conselho Deliberativo.
Art. 66. Todos os recursos mencionados neste Estatuto poderão ser interpostos, sem efeito suspensivo, no prazo de quinze (15) dias, contados da notificação do ato ou conhecimento do fato impugnado.
§ 1.º Poderá ter efeito suspensivo o recurso que se referir a fato não apreciado na decisão original, envolver matéria de interpretação estatutária ou da legislação ordinária do país.
§ 2.º O órgão prolator da decisão recorrida terá um prazo de cinco (5) dias para declarar, justificadamente e tendo em vista o disposto no § 1.º deste artigo, em que efeito recebe o recurso. Não observado o prazo de cinco (5) dias, o recurso será considerado com efeito suspensivo.
Art. 67. Na apreciação do recurso ordinário, o Conselho Deliberativo terá pleno conhecimento da matéria, podendo confirmar ou reformar a decisão recorrida, total ou parcialmente, inclusive para que a Diretoria profira nova decisão, convertendo o julgamento em diligência para os fins que especificar.
Art. 68. Mediante requerimento do associado, serão canceladas as penalidades de advertência e de suspensão, desde que transcorridos, respectivamente, dois (2) e cinco (5) anos de sua efetivação e não tenha o infrator sofrido outra punição, eliminando-se os respectivos registros de seu prontuário

CAPÍTULO XV
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Art. 69. A Sociedade será administrada pelos seguintes órgãos:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho Deliberativo;
III – Diretoria Executiva; e
IV – Conselho Fiscal.
Seção I
Da Assembléia Geral
Art. 70. A Assembléia Geral, que poderá ser ordinária ou extraordinária, é o órgão soberano da entidade, e suas decisões obrigam a totalidade dos sócios.
Parágrafo único. As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, salvo no que for expresso neste Estatuto.
Art. 71. Compete à Assembléia Geral:
I – eleger os membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
II – deliberar, nos termos dos Estatutos, sobre a compra, alienação ou a constituição de ônus hipotecário sobre bens imóveis, bem como sobre atos ou propostas da Diretoria que importem renúncia ou cessão de direitos e bens da sociedade;
III – destituir a Diretoria e demais órgãos da administração, elegendo, ato contínuo, em se tratando dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, os seus novos membros;
IV – deliberar sobre a dissolução da Sociedade, obedecendo ao que preceitua o Capítulo XVI deste Estatuto;
V – examinar e aprovar a prestação de contas e demais relatórios apresentados pela Diretoria anualmente, relativos ao exercício anterior, consignando parecer em livro próprio;
VI – deliberar sobre alterações dos Estatutos Sociais, sempre em convocação especial para esse fim.
Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos III e VI deste artigo, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Art. 72. A Assembléia Geral reunir-se-á:
I – ordinariamente, até o fim do mês de março de cada ano, para:
a) proceder a eleição complementar dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
b) tratar de outros assuntos de sua competência constantes da ordem do dia;
II – extraordinariamente, em qualquer tempo, quando convocada.
Art. 73. As Assembléias Gerais Extraordinárias só podem discutir e deliberar exclusivamente sobre os assuntos que forem declarados no Edital de Convocação, tornando-se nula qualquer deliberação sobre matéria estranha.
Art. 74. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Sociedade ou, na recusa deste, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou, ainda, por um quinto dos associados patrimoniais, mediante publicação de Edital na Imprensa local, com mínimo 6 (seis) dias de antecedência, devendo o seu quorum ser fixado em, no mínimo, 2/3 dos sócios acionistas em primeira convocação, em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número de sócios.
§ 1.º Somente poderão participar da Assembléia o sócio em dia com a Tesouraria da Sociedade.
§ 2.º Deverão constar do edital de convocação a ordem do dia, a data, local e horário da assembléia.
Art. 75. Compete ao Presidente da Sociedade ou ao seu substituto legal abrir os trabalhos de instalação das assembléias ordinárias e extraordinárias, pedindo aos presentes que designem um dos sócios para dirigir os trabalhos.
Art. 76. Designado o Presidente da Mesa, este convidará um dos sócios presentes para secretariar os trabalhos da assembléia e um sócio para trabalhar como escrutinador.
Art. 77. Competirá ao Presidente da Mesa:
I – encerrar o livro de presenças logo que ocupar o seu lugar na mesa;
II – dirigir os trabalhos da Assembléia;
III – por em discussão os assuntos constantes da Ordem do Dia;
IV – manter a ordem e impedir o emprego de expressões impróprias ou ofensivas;
V – suspender a sessão, se necessário, para garantir a manutenção da ordem;
VI – encerrar a Assembléia, uma vez esgotado a respectiva Ordem do Dia.
Parágrafo único. O Presidente da Mesa somente exercerá o direito de voto nos casos de desempate.
Art. 78. Competirá ao Secretário da Mesa lavrar a ata contendo as deliberações da assembléia, em livro especial, assinando-a juntamente com o Presidente, com o escrutinador e demais sócios presentes.
Art. 79. Competirão ao escrutinador a apuração dos votos e a proclamação dos respectivos resultados.
Art. 80. As Assembléias Gerais poderão tomar suas deliberações pela forma simbólica, nominal ou secreta, conforme resolver a maioria dos sócios presentes.
Parágrafo único. O sócio cujos interesses particulares estiverem em discussão na Assembléia, não poderá votar, podendo, no entanto, participar dos debates.
Art. 81. As assembléias não poderão ser presididas pelos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, nem pelos sócios que a tenham requerido.
Art. 82. O Sócio com direito a voto não poderá se fazer representar por procuração.
Seção II
Do Conselho Deliberativo
Art. 83. O Conselho Deliberativo é órgão soberano da Sociedade, agindo e deliberando nas ações que lhe são atribuídas pelo presente Estatuto.
Art. 84. O Conselho Deliberativo é composto de 30 (trinta) sócios acionistas, eleitos em assembléia geral, sendo 21 (vinte e um) membros titulares e 9 (nove) suplentes.
§ 1.º Os membros suplentes substituirão os membros titulares em suas faltas ou impedimentos temporários, sucessivamente:
I – pela ordem de classificação obtida na respectiva eleição;
II – com maior tempo na condição de associado; ou
III – de idade mais avançada.
§ 2.º Somente poderá candidatar-se a um cargo de Conselheiro o sócio com idade superior a 18 (dezoito) anos e em dia com suas obrigações perante a Sociedade.
§ 3.º O mandato do Conselheiro será de 3 (três) anos, permitida a recondução.
§ 4.º Anualmente, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho será renovado.
§ 5.º A escolha dos Conselheiros se dará entre os sócios presentes na assembléia geral designada para a eleição, como também dentre aqueles que, impedidos de comparecer no dia, apresentarem à mesa responsável pelos trabalhos expediente comunicando expressamente sua candidatura.
§ 6.º Os ex-presidentes da Sociedade integram o Conselho na condição de membro nato, não submetendo-se a eleição de que trata este artigo.
Art. 85. Compete ao Conselho Deliberativo:
I – eleger, dentre os seus membros, o Presidente e o Secretário do Conselho, os quais, ao final do mandato, poderão ser reconduzidos por uma única vez;
II – administrar e dirigir os destinos da Sociedade em parceria com a Diretoria Executiva;
III – deliberar sobre toda e qualquer transação de compra e venda de bens imóveis da Sociedade;
IV – analisar recursos administrativos interpostos pelos associados, como também aplicar a penalidade disciplinar de exclusão, na forma deste Estatuto.
Art. 86. Os membros do Conselho Deliberativo reunir-se-ão, ordinariamente, de três em três meses, em dia, local e horário previamente estabelecidos pelo respectivo Presidente, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
§ 1.º As decisões prolatadas pelo Conselho Deliberativo somente serão consideradas legais quando deliberadas na presença, de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos seus membros.
§ 2.º As resoluções do Conselho serão tomadas por maioria de votos.
Art. 87. O Conselheiro que não comparecer a três (3) reuniões consecutivas, sem justificação escrita encaminhada à Mesa do Conselho Deliberativo, ou a cinco (5) reuniões consecutivas, mesmo que justifique suas faltas, perderá automaticamente o seu mandato. A justificação deverá ser feita até dez (10) dias após a respectiva reunião.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incidirá o suplente no que diz respeito à assunção do cargo e ao tempo em que estiver substituindo.
Art. 88. Será inelegível, durante quatro (4) anos, o Conselheiro que perder o mandato nos termos do artigo 87 deste estatuto.
Seção III
Da Diretoria Executiva
Art. 89. A Diretoria Executiva é o órgão executivo da Sociedade e será constituída de:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – 1o Secretário;
IV – 2o Secretário;
V – 1o Tesoureiro;
VI – 2o Tesoureiro;
VII – Diretor Social; e
VIII – Diretor de Esportes;
IX – Diretor de Patrimônio.
Art. 90. O mandato dos membros da Diretoria é de dois (02) anos, permitida a recondução.
Parágrafo único. Para o cargo de Presidente da Sociedade somente será permitida uma única recondução.
Art. 91. Compete à Diretoria da Sociedade, coletivamente:
I – fixar o valor da mensalidade, após ouvido o Conselho Deliberativo;
II – cumprir e fazer cumprir as normas constantes do presente Estatuto;
III – analisar e resolver todos os assuntos de interesse da Sociedade, resguardadas as competências atribuídas privativamente ao Conselho Deliberativo e ou à Assembléia Geral.
IV – instaurar o processo disciplinar que trata o art. 62 deste Estatuto.
V – admitir novos sócios.
Art. 92. Compete ao Presidente:
I – representar a Sociedade, ativa e passivamente em juízo ou fora dele, para todos os efeitos legais e com todos os poderes necessários, inclusive os de constituir mandatário, visando defender os interesses da Sociedade;
II – convocar as reuniões de diretoria e as assembléias gerais;
III – ordenar as despesas ordinárias e sancionar as despesas extraordinárias autorizadas pelo Conselho Deliberativo ou pela Assembléia Geral;
IV – assinar, juntamente com o Secretário, as atas das sessões que presidir, além de diplomas, mensagens, ofícios e outras correspondências;
V – assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral, todos os documentos relativos às despesas realizadas pela Sociedade;
VI – admitir e demitir os funcionários contratados pela Sociedade;
VII – abrir, rubricar e encerrar os livros da Sociedade;
VIII – aprovar o balancete elaborado pelo Tesoureiro Geral;
IX – elaborar o relatório pertinente à sua gestão, apresentando-o ao Conselho Deliberativo por ocasião da reunião marcada para a eleição de seu sucessor, acompanhado do balanço e respectivo inventário compilado pelo Tesoureiro como também do parecer emitido pelo Conselho Fiscal da Sociedade;
X – preencher os cargos da Diretoria de sua livre escolha.
Art. 93. Compete ao Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em seus impedimentos ou faltas ocasionais;
II – fiscalizar os serviços dos diversos Departamentos, propondo as modificações necessárias para a boa ordem dos serviços em geral.
Art. 94. Compete ao Diretor de Patrimônio:
I – fiscalizar e zelar pelos móveis e imóveis da Sociedade, mantendo cadastro sempre atualizado;
II – projetar e fazer executar obras e construções definidas pela Diretoria;
III – sugerir à Diretoria as melhorias que julgar necessárias.
Art. 95. Compete ao 1º Secretário:
I – substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos ou faltas ocasionais;
II – dirigir todos os trabalhos realizados no âmbito da secretaria;
III – manter sob sua guarda os livros de atas das reuniões de Diretoria e da Assembléia Geral;
IV – redigir e assinar, juntamente com os demais membros da Diretoria, as atas das reuniões de Diretoria, como também redigir e assinar as atas das reuniões da Assembléia Geral quando designado pelo Presidente da Mesa;
V – redigir e assinar, em conjunto com o Presidente ou Vice-Presidente, a correspondência oficial da Sociedade;
VI – expedir e fazer cumprir as ordens emanadas da Diretoria;
VII – apresentar, por escrito, ao final de cada ano, o movimento geral da secretaria ao Presidente.
Art. 96. Compete ao 2º Secretário auxiliar o 1º Secretário e substituí-lo nos impedimentos e falta ocasionais.
Art. 97. Compete ao 1º Tesoureiro:
I – arrecadar todas as rendas da Sociedade;
II – ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores pertencentes à Sociedade;
III – efetuar os pagamentos autorizados;
IV – emitir e assinar, juntamente com o Presidente, cheques, títulos de crédito e débito e os que, em geral, representam obrigações financeiras da Sociedade, podendo endossar quaisquer títulos cambiais, assinar os respectivos contratos e propostas, abrir contas bancárias, movimentá-las e encerrá-las;
V – apresentar à Diretoria, mensalmente, os balancetes que se fizerem necessários;
VI – assinar os recibos de quitação;
VII – organizar e fiscalizar a contabilidade, inclusive os balanços;
VIII – assinar juntamente com o Presidente os títulos de propriedade da Sociedade.
Parágrafo único. Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo nos impedimentos e falta ocasionais.
Art. 98. Compete ao Diretor de Esportes:
I – indicar os Diretores e auxiliares para as diversas modalidades esportivas praticadas na Sociedade;
II – organizar a parte técnica dos torneios internos promovidos no âmbito da Sociedade;
III – representar a Sociedade nas competições internas promovidas como também naquelas da qual participar;
IV – requisitar à Diretoria Executiva o material esportivo necessário ao desenvolvimento das diversas modalidades;
V – apresentar ao final de cada exercício à Diretoria, ou sempre que requisitado por esta, relatório minucioso das atividades esportivas desenvolvidas;
VI – informar à Diretoria, por escrito, toda e qualquer irregularidade verificada nas atividades desenvolvidas pelo Departamento, sugerindo, conforme o caso, a penalidade administrativa que entenda deva ser aplicada.
Art. 99. Compete ao Diretor Social:
I – elaborar o calendário de eventos sociais a ser desenvolvido anualmente pela Sociedade;
II – coordenar os trabalhos de promoção, organização e administração dos eventos realizados;
III – subscrever, juntamente com o Presidente, os convites, cartões de ingresso e de freqüência relativos aos eventos promovidos;
IV – apresentar à Diretoria ao final de cada exercício, ou sempre que requisitado por esta, relatório minucioso dos eventos sociais realizados;
V – representar a Sociedade nos eventos promovidos internamente como também naqueles em que esta venha a participar.
Seção IV
Do Conselho Fiscal
Art. 100. O Conselho Fiscal, eleito bienalmente pela Assembléia Geral, será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, sócios acionistas da Sociedade há mais de 1 (um) ano, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos.
Art. 101. Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar e emitir parecer à Assembléia Geral sobre os livros, balanços e balancetes da Sociedade, além das demais contas da Diretoria.
II – denunciar ao Conselho Deliberativo qualquer violação legal ou estatutária, sugerindo, por escrito, as providências necessárias em cada caso;
III – opinar, quando lhe for solicitado, sobre as previsões orçamentárias e os negócios de vulto a serem realizados pela Sociedade;
IV – propor à Diretoria medidas de caráter econômico e financeiro;
V – escolher, dentre os seus membros, um Presidente e um relator para redigir os pareceres a serem assinados por todos.
§ 1.º O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada dois meses, para o exame dos balancetes e documentos de gastos da Tesouraria, e uma vez por ano, na época própria, para emitir parecer sobre o relatório e a prestação de contas da Diretoria, antes da apreciação desses documentos pela respectiva assembléia geral ordinária. Reunir-se-á, ainda, extraordinariamente, quando julgar necessário ou a pedido da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, para exame de problemas específicos.
§ 2.º Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal:
I – membros do Conselho Deliberativo;
II – membros da Diretoria e seus parentes até terceiro grau, consangüíneos ou afins, bem como os que fizeram parte da Diretoria imediatamente anterior.
§ 3.º Aplicam-se aos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, as regras estabelecidas nos artigos 87 e 88 deste Estatuto.

CAPÍTULO XVI
DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 102. O Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos sócios patrimoniais, rigorosamente em dia com o pagamento das mensalidades, em escrutínio direto e secreto, de dois em dois anos, no mês de novembro.
§ 1.º Estará rigorosamente em dia com o pagamento das mensalidades, para efeito deste artigo, o sócio acionista patrimonial que tiver pago as mensalidades anteriores ao mês da realização da eleição.
§ 2.º Cada sócio habilitado terá direito a um único voto.
§ 3.º Não serão aceitos votos por procuração
.
Art. 103. Poderá concorrer a Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva o sócio patrimonial titular que integrar o quadro de associados da Sociedade por, no mínimo, 5 (cinco) anos.
§ 1.º Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior percentual de votos em relação ao total de votos registrados, excluídos os votos em branco e os votos nulos.
§ 2.º Ocorrendo o empate entre os candidatos, será considerado eleito o candidato mais antigo na Sociedade.
Art. 104. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva deverão promover a inscrição das candidaturas junto à Secretaria da Sociedade, até 5 (cinco) dias antes do dia da eleição, previamente marcado e anunciado pela Diretoria Executiva.
Art. 105. A Diretoria Executiva expedirá resolução disciplinando os demais procedimentos relativos ao processo eleitoral de que trata este capítulo.
CAPÍTULO XVII
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Art. 106. A Sociedade Desportiva Vasto Verde poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, desde que aprovada por no mínimo 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto.
Art. 107. Dissolvida a Sociedade, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas as frações ideais de que trata o Capítulo X deste Estatuto, será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes.


CAPÍTULO XVIII
DO FUNDO SOCIAL, RECEITAS E DESPESAS
Art. 108. O Fundo Social da Sociedade é constituído de:
I – bens imóveis, móveis, utensílios e benfeitorias que venha a possuir;
II – títulos patrimoniais em seu poder.

Art. 109. Constituem receita da Sociedade:
I – os valores relativos à jóia, às taxas de transferência de títulos e às mensalidades recolhidas pelos sócios;
II – donativos recebidos;
III – aluguel ou renda da exploração dos bares e restaurantes existentes em suas dependências;
IV – inscrições cobradas em campeonatos ou torneios promovidos;
V – produtos de renda apurados em festividades realizadas;
VI – outras rendas eventuais.
Art. 110. Constituem despesa da Sociedade os valores utilizados para:
I – conservação das praças de esportes, da sede social e suas dependências;
II – compra de material para os diversos departamentos;
III – festas e demais promoções sociais, culturais e esportivas;
IV – pagamento de salário dos funcionários, próprios ou terceirizados, e respectivos encargos sociais;
V – pagamento das contribuições e taxas a que estiver sujeita.
CAPÍTULO XIX
DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 111. A categoria de sócio “Contribuinte” fica transformada em “Familiar, sendo os titulares daquela transferidos para esta, assegurados todos os direitos.
Art. 112. A Sociedade terá um Regimento Interno elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo, que completará as funções do Estatuto, regulamentando-os e prescrevendo normas visando a ordem interna da Sociedade e sua fiscalização.
Art. 113. O sócio quite com a tesouraria da Sociedade poderá requerer afastamento da condição de sócio, para efeito de interrupção no pagamento de mensalidade, pelo período máximo de 12 (doze) meses, quando por motivo profissional ou de saúde, devidamente comprovado, for residir em outra cidade, distante, no mínimo, 40 km de Blumenau.
Parágrafo único. Durante o período de afastamento, o sócio e seus dependentes não poderão desenvolver atividades na Sociedade.
Art. 114. Todos os cargos eletivos e de nomeação do Clube serão exercidos gratuitamente.
Art. 115. Os associados do Clube não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art. 116. As cores da sociedade são verde, vermelha e branca, permanecendo a sua bandeira atual, cujo modelo foi aprovado pela entidade a qual a Sociedade está filiada.
Art. 117. O símbolo oficial da Sociedade consistirá num distintivo, na cor verde, contendo no lado superior esquerdo as iniciais “S.D.” e no lado inferior direito o nome da cidade de “BLUMENAU”, na cor branca, sobrepondo uma faixa diagonal na cor vermelha, contendo o nome da Sociedade “VASTO VERDE”, na cor branca.
Art. 118. Todos os esportes praticados na Sociedade terão caráter amador.
Art. 119. O presente Estatuto Social, com as alterações ora introduzidas, entrará em vigor imediatamente, substituindo o até então vigente.


Blumenau, 4 de outubro de 2004.